Teto de renda familiar passará a variar entre R$ 3.200 e R$ 13 mil, segundo texto aprovado pelo Conselho. Proposta também prevê reajuste dos valores máximos de imóveis financiados nas Faixas 3 e 4.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda e dos valores de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Com essa decisão, a Faixa 1, atualmente destinada a famílias com renda de até R$ 2.850, passa a contemplar rendas de até R$ 3.200.
Novos limites de renda do Minha Casa, Minha Vida
Além da Faixa 1, outras categorias do programa também terão seus limites de renda ampliados.
Nesse caso, a Faixa 2 teve o teto elevado de R$ 4.700 para R$ 5.000. Por sua vez, a Faixa 3 avançou de R$ 8.600 para R$ 9.600.
Já a Faixa 4, voltada à classe média, teve o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Dessa forma, uma parcela maior das famílias brasileiras poderá se enquadrar nas condições do programa.
Além disso, a ampliação do teto de renda pode aumentar o número de famílias que conseguem buscar financiamento habitacional dentro do programa.
Novos valores para os imóveis financiados
Ao mesmo tempo, o Conselho também aprovou o reajuste dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores.
Com isso, os novos limites passam a ser:
Faixa 3: teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Faixa 4: teto passará de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Assim, os beneficiários das faixas superiores poderão financiar imóveis de valores mais altos dentro do Minha Casa, Minha Vida.
Na prática, a mudança amplia o perfil dos imóveis que podem se enquadrar nas regras das duas faixas.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar da aprovação pelo Conselho, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente.
Por enquanto, a mudança só passará a valer após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Por isso, os novos limites de renda e de valor dos imóveis ainda dependem dessa etapa para começar a produzir efeitos.
Até a publicação oficial, os interessados devem considerar as regras atualmente vigentes.
Impacto financeiro das medidas
De acordo com Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões.
Segundo o secretário, o ajuste nas faixas de renda e nos valores máximos dos imóveis também terá impacto de R$ 3,6 bilhões no chamado oneroso.
No entanto, esse valor será suportado pelos recursos disponíveis no fundo social, conforme explicou o secretário.
“Essas medidas que estamos propondo aqui, tanto o ajuste na faixa de renda quanto o valor do teto do imóvel, geram um impacto de R$ 500 milhões no orçamento de descontos. E um impacto aí no oneroso de R$ 3,6 bilhões que na verdade é suportado pelos recursos que temos no fundo social. Portanto não teriam impacto de recursos aí no oneroso”, detalhou.
Importância do Minha Casa, Minha Vida
Além das mudanças nos limites, o Minha Casa, Minha Vida continua sendo uma das principais políticas habitacionais do país.
Relançado no atual governo, o programa é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Nesse contexto, a ampliação dos limites pode aumentar o alcance do programa. Consequentemente, mais famílias podem encontrar opções de financiamento dentro das novas regras.
O que muda para o mercado imobiliário?
Para o mercado imobiliário, a mudança também pode ampliar as possibilidades de financiamento nas faixas superiores.
Além disso, imóveis de até R$ 400 mil na Faixa 3 e de até R$ 600 mil na Faixa 4 passam a fazer parte de um limite maior de financiamento.
Dessa maneira, a medida pode gerar novas oportunidades para compradores, construtoras, incorporadoras e profissionais do setor.
Outras decisões do Conselho do FGTS
Por fim, além das mudanças no programa habitacional, o colegiado ainda precisa deliberar sobre outros temas.
Entre eles, estão a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
Assim, o Conselho Curador do FGTS continua avaliando medidas relacionadas ao uso dos recursos do fundo e a diferentes áreas de interesse público.
